Troca/Devolução e Pagamento
As políticas de troca e devolução da Emidio Pais são baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e atendem as suas normas.
Ao consumidor cabe o direito de se arrepender da compra, devendo, nesse caso, ser ressarcido de valores que eventualmente tenham sido pagos, com o respaldo do Art. 40 do CDC, que estipula compras por telefone, Internet, meio postal, etc.
1. Prazo
O consumidor tem o prazo de 7 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto, para exercer o seu direito de arrependimento.
O consumidor tem um prazo de até 90 dias, contados a partir da data da compra, para reclamar. Em caso de reclamação, o prazo da Emidio Pais para solucionar o problema é de 30 dias, contados da data da reclamação. Ver Artigos 18 e 26 do CDC.
Para que a troca ou o reembolso sejam realizados de forma eficiente, a pessoa designada a receber a entrega deve seguir alguns procedimentos no ato do seu recebimento, similares aos relatados nas condições de entrega, como:
- verificar, na presença do entregador, se todos os itens solicitados estão presentes no pedido, conforme consta na nota fiscal que o acompanha.
- verificar, na presença do entregador, a integridade dos itens e, se for possível, realizar o teste de funcionamento.
2. Reembolsos
Reembolsos são efetuados no prazo de 30 dias, contados a partir da data do seu recebimento, como estipulado pelo Código Civil (Art. 445): “ressaltamos que o cliente deve verificar a mercadoria no ato de recebimento não estando nos conformes solicitar a devolução no mesmo momento”.
A troca, a devolução e o reembolso não serão concedidos no caso de:
- produtos com sinais de mau uso;
- produtos vendidos sob encomenda feita ao fabricante;
- produtos vendidos em promoção ou produtos de mostruário (os quais tiveram seu preço reduzido), visto que o valor praticado nesses casos não cobre os gastos de eventualidades;
- produtos vendidos a granel (i.e., fracionados, como cabos, mangueiras, etc.);
Observação: Os fabricantes recomendam não efetuar trocas de produtos com garantia que apresentam defeitos. Nesses casos, estes deverão ser encaminhados à assistência técnica da marca para detecção e solução do problema.
Seguem as formas de pagamento disponibilizada aos clientes.
1. Cartão de Crédito
Disponibilizamos aos clientes a opção de utilizar cartões de crédito emitidos no Brasil, desde que este(s) esteja(m) em nome do cliente, independentemente se este é titular ou dependente.
Trabalhamos com as seguintes bandeiras: Amex, Elo, Hipercard, Mastercard e Visa.
Normalmente, a confirmação de pagamento no cartão de crédito é efetuada imediatamente. No entanto, há possibilidade de demora de até 48h para a confirmação do pagamento (decorrente da verificação de autenticidade do usuário), ação efetuada para segurança dos nossos clientes.
2. Boleto Bancário
O pagamento por meio de boleto bancário pode ser efetuado no prazo de 2 (dois) dia(s) útil(eis) para que seja concluído o pagamento à vista, em parcela única, no valor total da compra realizada.
Nos pagamentos com boleto bancário, são as instituições financeiras que realizam a sua confirmação. Esta pode ser realizada em até 3 (três) dias úteis, contados a partir do pagamento do boleto.
Observações
- Finalizada a compra por meio de cartão de crédito ou boleto, não serão possíveis alterações referentes a forma de pagamento, tipo e quantidade do produto, local de entrega, dados cadastrais e data ou horário da entrega.
- Nos pagamentos realizados com cartões de créditos cujos dados divirjam dos dados do cliente, ou que apresentem indícios de fraude, para resguardar os clientes de possíveis transtornos, entraremos em contato para verificações, caso não confirmada a ação de compra.
- A contagem do prazo de entrega será realizada a partir da confirmação do pagamento do pedido.
- Os pedidos serão emitidos após a confirmação do pagamento, seja ele realizado por cartão de crédito ou boleto.
No caso de compras com boletos, os pedidos serão automaticamente cancelados nos seguintes casos:
- não pagamento na data definida; e
- pagamento parcial, ou seja, com valor diferente do que está definido no boleto bancário.